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EN SAN PABLO ... PREFECTURA y BANCO BRASIL FIRMAN ACUERDO DE ABERTURA DE CUENTAS PARA LOS IMIGRANTES.

Prefeitura e Banco do Brasil assinam termo para bancarização de imigrantes
Por: Nayara Konno - São Paulo - SP - 23/04/2014 17:22:36


Foi assinado na noite desta terça-feira (22/04) pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e o Banco do Brasil, um Termo de Cooperação para a bancarização de imigrantes. Buscando colaborar na efetivação dos direitos humanos e da cidadania de imigrantes residentes no Município, a ação também incentiva a regularização migratória, com base na legislação vigente.

Evaldo Estevan F. Borgues, Super intendente do Banco do Brasil
 

Prevendo que imigrantes de qualquer nacionalidade possam abrir uma conta corrente ou poupança no Banco do Brasil, o acordo exige que estes estejam munidos de documentos pessoais, o protocolo do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) e comprovante de residência. Há a opção, inclusive, de se fazer o CPF na agencia do Banco do Brasil. O Termo de Cooperação também contempla a concessão e crédito, sujeita à análise cadastral, e envio de remessa de recursos financeiros ao exterior.

Assinatura da bancarização dos estrangeiros com a Caixa Econômica Federal...

A bancarização é de grande importância porque está diretamente relacionada à questão de violência que atinge os imigrantes que, se vêem obrigados a guardar suas economias em casa, tornando-se vulneráveis a assaltos e outras ações criminosas – como o trágico do menino Brayan, em 2013, cuja família já havia sido assaltada em casa outras vezes até o dia que a criança foi assassinada.

Em entrevista ao Bolívia Cultural, o cônsul geral do Peru, Arthuro, fala sobre o termo: “É muito importante dizer que o imigrante tem direito igual o nativo. Isso é garantido pela ONU e é uma garantia de direito nacional, e uma garantia de direito humano. A pessoa, esteja em qual pais está, ela tem direito a todos os acessos que todas pessoas tem. (...) Esse processo também mostra a inclusão do imigrante, ele está sendo incluído no banco, está sendo incluído no consulado, ta sendo incluído na sociedade civil, no direito a voto, nas políticas migratórias. Então isso vem mostrar que existe um crescimento da consciência daquilo que nós dizemos sempre, ‘nenhum direito a menos para os imigrantes’”.

No ano passado, em outubro, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SMDHC, assinou um acordo de bancarização semelhante com a Caixa Econômica Federal, beneficiando imigrantes do MERCOSUL e Países Associados. No caso do Banco do Brasil, o benefício atende imigrantes de qualquer país.
 



 


Fonte: 
Bolívia Cultural

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