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EN SAN PABLO... PROYECTO DE POLITICAS MUNICIPALES PARA IMIGRANTES PUEDE SER VOTADO EN LA CAMARA DE SP.

Projeto de Política Municipal para População Imigrante de São Paulo pode ser votado nesta quarta na Câmara

15 Junho, 2016

O PL 142/2016, que institui a Política Municipal para População Imigrante, pode ser votado nesta quarta-feira (15) na Câmara Municipal de São Paulo.

Projeto de Política Municipal para População Imigrante de São Paulo pode ser votado nesta quarta na Câmara

http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0142-2016.pdf

A Sessão Plenária começa às 15h, e será a primeira votação de duas pelas quais o projeto precisa passar para ser aprovado. É possível acompanhar toda a movimentação presencialmente ou via streaming.

O objetivo do projeto é institucionalizar as políticas públicas voltadas à população migrantes que foram criadas nos últimos anos, transformando-as em um compromisso do poder público municipal, independente da gestão. A proposta também define princípios e diretrizes que servirão de base para planos e programas posteriores, além do aperfeiçoamento dos serviços já existentes.

Longo caminho

O projeto, que foi entregue à Câmara Municipal em 31 de março passado, é resultado de um longo processo de discussão entre poder público e sociedade civil, englobando reivindicações antigas das comunidades migrantes e organizações relacionadas com a temática migratória.

A partir de agosto de 2015, o processo ganhou caráter institucional com a formação do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante – composto por treze representantes do governo municipal e treze representantes de organizações da sociedade civil.

O vídeo abaixo mostra como foi a solenidade de envio do projeto ao Legislativo municipal, em 31 de março.


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