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INFORMACIONES DEL DIA

EN SAN PABLO...EVENTOS A LA MADRE BOLIVIANA EN SP.

Eventos festejam o DIA DE LA MADRE BOLIVIANA em São Paulo
Enviada em: 26/05/2017 15:00Hs

Eventos festejam o DIA DE LA MADRE BOLIVIANA em São Paulo


Neste 27 de maio é festejado na Bolívia o dia da mãe boliviana, data que reflete o grande amor dos filhos com a mulher boliviana, guerreira historicamente na defesa do território boliviano, e guerreira defensora da família dentro e fora do território nacional.


Eventos festejam o DIA DE LA MADRE BOLIVIANA em São Paulo.









Imigrantes e instituições bolivianas na cidade de São Paulo, tem organizado uma série de eventos nesta data tão importante.??Veja e participe:




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EN SAN APBLO... 1er. ENCUENTRO DEL NUEVO CONSUL CON ENTIDADES DE LA COMUNIDAD EN SP.

1º encontro do novo cônsul com instituições bolivianas em SP
Enviada em: 06/05/2017 15:19Hs
1º encontro do novo cônsul com instituições bolivianas em SP


O Dr. Jorge Ledezma, cônsul Geral do estado Plurinacional da Bolívia em São Paulo, convocou e recebeu nas instalações do consulado boliviano no bairro da Vila Mariana em torno de 50 personalidades representantes de parte das distintas instituições bolivianas em SP. O encontro aconteceu na tarde de sexta-feira 5 de maio de 2017.

O dialogo com a flamante autoridade visa o desenvolvimento da nova gestão consular na cidade de São Paulo aliada as instituições bolivianas já constituídas em território brasileiro.

O encontro trouxe a esperança de reformular e solucionar problemas antigos dentro da comunidade boliviana, além de potencializar os aspectos positivos da segunda maior comunidade de imigrantes no Brasil.




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EN SAN PABLO... "FIN DE SEMANA MIGRANTE" ,LOQUE SE LLEVO POR LA CIUDAD DE SP.

São Paulo teve “fim de semana migrante”; relembre o que rolou pela cidade
22 maio, 2017

Teve Virada Cultural, festa haitiana, roda de leitura e outras atrações

Por Rodrigo Borges Delfim
de São Paulo (SP)
São Paulo teve “fim de semana migrante”; relembre o que rolou pela cidade

O último final de semana em São Paulo foi especialmente rico em eventos culturais envolvendo migrantes e refugiados. Mesmo com uma boa organização de agenda era difícil decidir em qual atividade comparecer ou não.

Se você não pode ir ou não ficou sabendo, o MigraMundo listou um pouco do que rolou pela cidade – se faltou alguma atividade, por favor mencione nos comentários para que possamos atualizar o texto

Sábado e domingo

Palco na Virada Cultural
Grupo cultural boliviano Kollasuyu Maya, que traz tradições da cultura aymara, se apresenta na Virada Cultural 2017.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo


Apesar de o evento ter sido esvaziado neste ano por conta da chuva e pelo menor número de atividades na região central, pela primeira vez a Virada Cultural teve um palco dedicado apenas a atrações culturais formadas por migrantes e refugiados.

Passaram pelo palco grupos e bandas de países como Bolívia, Haiti, Síria, República Democrática do Congo, Togo, Colômbia, Cuba, entre outros. Durante os intervalos entre os shows foram feitas projeções de vídeos do acervo do coletivo Visto Permanente, que tem registrado e divulgado as manifestações culturais de migrantes residentes em São Paulo.

Festival Despedida das Arábias

A Vila Butantan recebeu o Festival De Volta para as Arábias – que nas duas edições anteriores, em novembro de 2016 e abril deste ano, teve o nome de Um Dia nas Arábias. O evento teve como objetivo valorizar a cultura árabe e também arrecadar recursos para refugiados – foi pedida a doação de 1 kg de alimento para entrar na festa.

Quem compareceu – mesmo com a chuva que caiu em São Paulo ao longo do final de semana – teve a oportunidade de experimentar comidas típicas de países árabes e de acompanhar apresentações de música e dança, entre outras atrações.

Apenas no domingo
Festa da Bandeira do Haiti
Almoço haitiano antecedeu as apresentações culturais da Festa da Bandeira do Haiti.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo


O domingo (21) teve a celebração do 214º aniversário da Festa da Bandeira do Haiti, principal símbolo do país e marco no processo de independência em relação à França, no auditório da Missão Paz, no bairro do Glicério. A data correta é 18 de maio, mas a festa foi transferida para o domingo para atrair maior público.

A chuva não foi impeditivo para haitianos e demais interessados na cultura do país em acompanhar a programação que se estendeu por toda a tarde, com almoço haitiano e apresentação de diversas bandas que nasceram em meio à comunidade.

Campeonato multicultural

A ONG Adus, que apoia refugiados residentes no Brasil, organizou pela quarta vez um torneio de futebol com seleções formadas por refugiados e solicitantes de refúgio.

O evento aconteceu no Colégio Santa Cruz, em Alto de Pinheiros, e teve o time da República Democrática do Congo, ficando o vice com o Haiti e a terceira posição com o Mali. Além do futebol, o dia teve ainda brincadeiras para crianças, churrasco e música.

Roda de leitura: Histórias que se Cruzam na Kantuta

Perto do Colégio Santa Cruz, mais exatamente no Parque Villa Lobos, aconteceu mais uma roda de leitura do livro Histórias que se Cruzam na Kantuta, que conta histórias de migrantes desde seus países de origem até a chegada ao Brasil. O título é uma referência à praça Kantuta, localizada no bairro do Pari e ponto de encontro dessas histórias e seus protagonistas.

Para quem não pode comparecer desta vez, tem uma nova oportunidade marcada para o próximo domingo (28), a partir das 13h, no Parque da Juventude (próximo à estação Carandiru do metrô).

Congolinária

O projeto culinário Congolinária, lançado pelo refugiado congolês Pitchou Luambo, teve uma nova atividade neste domingo no restaurante Al Janiah, no Bixiga. O local já virou uma referência em eventos culturais e políticos envolvendo a temática migratória e integrados por migrantes e refugiados. Já o Congolinária aproveita a base vegana da gastronomia congolesa e une duas causas em um único projeto:  refugiados e veganismo.

Além dos eventos itinerantes, (acompanhe a página no Facebook para saber dos próximos), o Congolinária lançou uma campanha de financiamento coletivo – que está em seus últimos dias –  para viabilizar a criação de um restaurante. Clique aqui e veja como você pode apoiar o projeto
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EN SAN PABLO...LO QUE PIENSAN PERSONAS EN COMUN..SOBRE ACTOS DE ANTI-MIGRACION EN SP.

O que pessoas comuns pensam de ato anti-imigração na avenida Paulista?

17 maio, 2017A maioria dos pedestres que passavam pelo ato mostrava indiferença. Poucos aderiam ao movimento e outros tantos expressavam indignação 

Por Rodrigo Borges Delfim
De São Paulo (SP)
O que pessoas comuns pensam de ato anti-imigração na avenida Paulista?

Na última terça-feira (16) aconteceu a terceira manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, contra a Lei de Migração, aprovada no mês passado pelo Senado e que aguarda sanção presidencial. Dezenas de pessoas se concentraram em frente ao shopping Cidade de São Paulo e seguiram em caminhada até o escritório da Presidência da República, na mesma via.

Ao público que passava pela Paulista no fim de tarde eram distribuídos folhetos que pregavam que a nova Lei de Migração é “perigosa” para o país por permitir a “islamização”. O panfleto tinha ainda uma tirinha em quadrinhos de gosto bem duvidoso, no qual muçulmanos eram mostrados estuprando uma mulher cristã.

Veja 12 perguntas e respostas sobre a nova Lei de Migração

No sistema de som montado, se misturavam a música Aquarela, de Toquinho, e um rap que falava em “direitos humanos para humanos direitos”, além de gritos de “veta Temer”, “não à Lei de Migração” e “Lula ladrão”. Há ainda um esforço do grupo em mostrar que o protesto “não é contra os imigrantes que passam fome”, mas sim “contra a nova lei que viola a soberania do Brasil”.

Entre as pessoas concentradas para o protesto, a maioria era de simpatizantes ou pertencentes ao grupo Direita São Paulo, organizador da manifestação, e da Liga Cristã Mundial, identificados facilmente por camisetas e bandeiras amarelas, que se diz “contra o comunismo e contra a islamização no Brasil”.

Dias antes, em 7 de maio passado, a mesma avenida Paulista, aproveitando a abertura a pedestres aos domingos, teve uma roda de conversa com esclarecimentos sobre a Lei de Migração e em repúdio a atos de xenofobia e preconceito presentes tanto em atos públicos como em manifestações na internet.

Percepção do público

Mas qual a visão do público que transita ou trabalha na avenida diante desse tipo de manifestação? Que tipo de mensagem ela deixa? A maioria dos pedestres que passavam pelo ato mostrava indiferença – pegava o panfleto e continuava seu caminho; outros paravam para conversar com os manifestantes sobre os motivos do protesto. Poucos paravam e aderiam ao ato. Havia ainda as que passavam e comentavam não ver sentido nesse tipo de manifestação, especialmente considerando a formação miscigenada do Brasil.

Uma das pessoas que parou para tentar entender melhor o protesto foi a relações públicas Annie Ortiz, que conversou com um dos manifestantes. “O que eu notei no começo é que ele falava de uma espécie de “ficha limpa” para os imigrantes, mas depois vi que na verdade falava apenas dos muçulmanos. Achei preconceituoso, sem sentido”, opinou.

Já Alvaro Moreira Ramos, atualmente desempregado, viu o protesto quando entrou no shopping para encher a garrafa de água e ficou incomodado quando um manifestante pegou o megafone para dizer que ‘o Brasil já estava uma droga e era a escória do mundo’. “Saí do shopping e comecei a gritar que eles eram fascistas, contra a democracia e contra o direito de liberdade, disseminando ideias erradas. E eu não consegui falar, logo em seguida me cortaram e a polícia montou uma barreira em torno de mim e me tirou do protesto”. Havia dezenas de policiais dos dois lados da avenida, acompanhando o ato.

Uma das informações falsas relatadas por Ramos era de que manifestantes disseram no ato que haitianos eram extremistas islâmicos. “Começaram a misturar tudo!”.

Para a artesã Annie Siqueira, que trabalha na Paulista e já tinha presenciado as outras duas manifestações contra a Lei de Migração, falta conteúdo nas reivindicações. “São simplesmente pessoas bradando ‘não, não, não contra a Lei da Migração’ e que não te passam uma informação para saber o que está acontecendo. Se você defende uma causa, precisa ter argumentos para mostrar que ela é válida. Acho que falta conteúdo, não passa uma mensagem”.

Dados atualizados

De acordo com a Polícia Federal, em 2015 entraram 117.745 migrantes internacionais no Brasil, uma ligeira redução na comparação com os dados de 2014 (119.431). A PF estima em 1,8 milhão o número de migrantes de outros países residentes formalmente no Brasil – o que representa menos de 1% do total da população brasileira atual.

Ao mesmo tempo, dados mais recentes (2014) do Ministério de Relações Exteriores apontam que existem ao menos 3,1 milhões de brasileiros vivendo no exterior.
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EN SAN APBLO...MIGRACION y TRABAJO.:PRECARIO ,DISCRIMINACION y RESISTENCIA.

Migrações e trabalho: precarização, discriminação e resistência
19 maio, 2017

Editorial do número 49 da REMHU (Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana), publicado também no MigraMundo pela parceria do portal com o CSEM – Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios. Todos os artigos estão disponíveis no site SciELO Brasil (www.scielo.br/remhu).

Por Roberto Marinucci
editor-chefe da REMHU
Atualizado em 22/05/17, às 12h13
Migrações e trabalho: precarização, discriminação e resistência

Em muitos países, na atualidade, mudanças nas leis trabalhistas estão sendo implementadas com o objetivo, real ou fictício, de aumentar a competitividade em um contexto de crise econômica. Essas reformas, em geral, visam flexibilizar os contratos de trabalho e, ao mesmo tempo, alterar os processos de negociação coletiva. Na realidade, para além dos discursos oficiais, o que ocorre é uma redução dos direitos dos trabalhadores.

É nesse clima geral que milhões de migrantes e refugiados se inserem no mercado de trabalho dos países de trânsito e de destino. Apesar das legislações de muitos desses países reconhecerem, no papel, a igualdade de direitos laborais entre estrangeiros e nacionais, registra-se com frequência uma maior vulnerabilidade dos primeiros, vulnerabilidade que se acentua quando a condição migratória se intersecciona com questões de gênero, etnia ou religião. Assim sendo, guardadas as devidas exceções, os trabalhadores migrantes são os mais atingidos pelos efeitos da atual conjuntura, sobretudo em termos de desemprego, subemprego e sobrequalificação.
Logo do CSEM (Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios
Crédito: Reprodução/CSEM


Mas não é só isso. Mesmo nos países menos afetados pela crise, os trabalhadores estrangeiros – assim como as segundas e terceiras gerações – continuam envolvidos nos nichos laborais mais precários e subpagos. O trabalho,
em muitos casos, deixou de ser um valioso instrumento de incorporação nas sociedades de chegada para se tornar um vetor de discriminação e exclusão social. Um verdadeiro muro para além dos muros das fronteiras.

É bom frisar que a exploração dos trabalhadores migrantes não visa apenas interesses imediatos e contextuais, mas esconde uma intencionalidade muito mais perversa: a precarização de todos os empregos. De fato, na ótica da
racionalidade econômica hegemônica, o trabalhador perfeito é o gastarbeiter, o trabalhador hóspede, temporário, sem os entraves da família e dos sindicatos, com reduzida capacidade reivindicativa e urgente necessidade de dinheiro. A violação dos direitos laborais dos estrangeiros é, portanto, o ponto de partida para a vulnerabilização de toda a classe trabalhadora.

Aprofundando a questão, é importante frisar também a vinculação entre políticas migratórias e trabalhistas. Encurralados entre a rigidez das primeiras e a flexibilidade das segundas, muitos migrantes vivenciam o drama da
precarização do trabalho como risco real de deportação. Dito de outra forma, em muitos casos, é a intersecção entre políticas migratórias e trabalhistas que determina o clima de deportabilidade com todas as suas consequências.
Além disso, as políticas de cotas migratórias que são orientadas pelo assim chamado “princípio de disponibilidade” – a oferta de vistos para áreas do mercado de trabalho carentes de mão de obra – acabam por alimentar clivagens étnicas e raciais, afetando desta maneira aqueles indivíduos, sobretudo de segunda e terceira geração, que ousam aspirar empregos supostamente reservados a grupos étnicos nacionais.

Finalmente, nesse cenário sombrio, é mister atentar também para aquelas abordagens que enfatizam as capacidades de resistência e superação dos trabalhadores migrantes. Mesmo em contextos marcados por exploração e discriminação, há numerosos casos de pessoas em mobilidade que, recorrendo a sólidas redes étnicas, recuperando recursos culturais dos países de origem, aproveitando as oportunidades oferecidas por conjunturas econômicas ou nichos específicos do mercado de trabalho, conseguem trajetórias biográficas exitosas, para si, seus familiares e as sociedades de destino. Essas experiências atestam as potencialidades da agency dos migrantes e apontam para a necessidade de “contrarreformas trabalhistas” que garantam e ampliem os direitos de todos os trabalhadores de modo a valorizar, inclusive, suas habilidades e competências.

Estas são algumas das temáticas aprofundadas no dossiê da Revista REMHU n. 49. No primeiro artigo, Alejandro Canales desenvolve um estudo perspicaz acerca do acirramento da racialização da desigualdade social nos
Estados Unidos, num contexto caracterizado pela polarização dos empregos e por intensas mudanças demográficas. De acordo com o autor, os dados estatísticos do mercado de trabalho norte-americano indicam de forma contundente a “racialización de la matriz social y laboral de los Estados Unidos”, uma racialização que poderá afetar a coesão social de um país que registra uma composição demográfica cada vez mais diversificada.
Capa da edição 49 da REMHU.
Crédito: Reprodução


A interseccionalidade entre as desigualdades de classe, gênero, etnia e cultura é aprofundada por Verónica Trpin e Cynthia Pizarro. Conforme as autoras, que focam a temática a partir das migrações circulares de trabalhadores rurais temporários na Argentina, as políticas de identidade tendem, com frequência, a essencializar traços culturais ou raciais com a consequente naturalização das desigualdades sociais. Desta forma, determinados grupos nacionais ou étnicos, por suas supostas características biológicas (genéticas ou fenotípicas), culturais, sociais ou psicológicas são relegados a determinados nichos do mercado de trabalho, geralmente os mais precários e vulneráveis.

Outro aspecto discriminante das políticas migratórias é focado por Laura Zanfrini, que se debruça sobre as políticas de gestão das labour migrations na Europa. Essas políticas tendem a promover o ingresso no território nacional
apenas de trabalhadores “complementares”, que se encaixam em setores do mercado de trabalho carentes de profissionais (o assim chamado “princípio de disponibilidade”). Com o passar do tempo, no entanto, os recém-chegados e seus familiares se tornam cada vez mais relutantes em aceitar “empregos de imigrantes”, rejeitando a condição de eternos gastarbeiter. Uma mudança de rumo é sugerida pela autora, na ótica da criação de economias competitivas e inclusivas ou, melhor, economias competitivas porque inclusivas.

A precarização do trabalho, o impacto sobre os trabalhadores migrantes e o papel da imigração enquanto “taller de experimentación” de novas formas de precarização são temas abordados por Fabio Perocco. O autor aprofunda
a situação da União Europeia e, de forma específica, da Itália, onde existe uma exacerbada segmentação racial no mercado laboral. A capilar difusão dos voucher – recentemente abolidos na Itália – e a crescente prática do trabalho
voluntário gratuito são exemplos nítidos dessa “pedagogía de la precariedad” inerente ao hegemônico modelo econômico, uma pedagogia que visa atingir não apenas a mão de obra estrangeira, mas também a classe trabalhadora nacional.

Carolina Stefoni, Sandra Leiva e Macarena Bonhomme abordam o tema da precarização do trabalho no Chile, numa ótica interseccional. Focando o trabalho no setor da construção, as autoras ressaltam como a inclusão dos
trabalhadores migrantes mais vulneráveis, em situação imigratória irregular, sem ligação com sindicatos, permitiu a criação e o aprimoramento de dispositivos que incrementam a negação de direitos trabalhistas. Sublinha-se, notadamente, os “anexos” do “contrato por obra” com todas as suas nefastas consequências.

E isso não diz respeito apenas à assim chamada mão de obra não qualificada. Telésforo Ramírez García e Fernando Lozano Ascencio examinam o novo cenário mundial acerca da migração de trabalhadores qualificados. Focando sua análise na América Latina e Caribe, os autores sustentam que esse tipo de migração aumentou muito no âmbito dos países da OCDE, envolvendo um grande número de latino-americanos e caribenhos, com destaque pelos trabalhadores de países andinos e pelas mulheres. Cabe salientar que o fenômeno apresenta aspectos negativos que afetam tanto a qualidade de vida dos migrantes quanto o desenvolvimento dos países de origem.

O impacto da crise econômico-financeira entre os trabalhadores migrantes – com foco específico nos brasileiros e brasileiras em Portugal – é o tema do artigo de Sónia Pereira e Alina Esteves. Várias temáticas são abordadas, como o forte desemprego entre os imigrantes, a crescente instabilidade laboral e o retorno. Ainda assim, as autoras inferem que brasileiros e brasileiras mantiveram “nichos de empregabilidade” em áreas do mercado de trabalho menos atingidas pela crise e, ao mesmo tempo, conservaram um alto grau de satisfação em relação à estadia em Portugal, em decorrência da qualidade de vida e dos serviços sociais disponíveis.

María José Martín Herrero, Maite Fouassier Zamalloa e Gorka Moreno Márquez também se debruçam sobre a relação entre crise econômica e mercado de trabalho, tendo como objeto epistêmico as mulheres migrantes no País Basco. Comparando dados estatísticos de 2010 e 2014, os autores realçam a importância das variáveis de gênero e da procedência. De fato, em termos gerais, os homens migrantes foram mais atingidos pela crise do que as mulheres. Por sua vez, as latino-americanas registraram maior empregabilidade do que as mulheres de origem africana. Em ambos os casos, no entanto, cresceu o número de pessoas empregadas no trabalho doméstico que, na ótica dos
autores, se tornou um importante “nicho laboral refugio”.

Esta busca de estratégias de resistência e superação diante de situações adversas é sublinhada por Roberto Benencia e Santiago Canevaro em seu estudo sobre a jornada migratória de trabalhadores bolivianos na Feira La
Salada, em Buenos Aires. Mediante as paradigmáticas histórias de vida de dois entrevistados, os autores ressaltam como, atuando em espaços econômicos intersticiais, esses bolivianos conseguiram trajetórias trabalhistas exitosas, pois souberam aproveitar das oportunidades da conjuntura econômica e política, das sólidas redes étnicas e, inclusive, de práticas culturais aymara. O ser boliviano, desta forma, se tornou um importante recurso para gerenciar os desafios da nova realidade e alcançar o reconhecimento social.
Migrante em oficina de de costura em São Paulo.
Crédito: Mário Pimenta/Alinha


A agência do migrante é o foco também do estudo que Bruno Miranda desenvolve sobre os trabalhadores bolivianos em oficinas de costura em São Paulo. Mesmo não menosprezando as formas de coação do trabalho não-livre,
o texto focaliza sua reflexão nos mecanismos de construção de consentimento entre os donos das oficinas e os costureiros. Segundo o autor, existem mecanismos institucionais (derecho de piso, cama caliente e vales) e ideológicos à base de um acordo tácito entre as partes envolvidas, sendo o desrespeito desse acordo – mediante abusos ou enganos – que torna a relação conflitiva, o que, de qualquer forma, não suprime totalmente a agência dos trabalhadores.

Finaliza o Dossiê o artigo de Eduardo Rodríguez Rocha sobre iniciativas econômicas de migrantes chineses e senegaleses em Córdoba, na Argentina. Partindo de uma abordagem “transnacional” e “desde baixo”, o autor descreve o funcionamento de cadeias mundiais de mercadorias e, no caso específico, dos processos que levam mercadorias desde a China até os bazares ou as ruas de Córdoba. O artigo analisa a relação de complementaridade e, ao mesmo tempo, de desigualdade entre chineses e senegaleses, inclusive no interior dos próprios grupos nacionais. Apesar de tudo, esse nicho econômico, nos limites porosos da (i)legalidade, constitui uma estratégia de emprego para quem vive às margens da economia hegemônica.

Na seção Artigos, Martina Pasqualetto apresenta um precioso estudo sobre a recente evolução legislativa italiana no que diz respeito ao assim chamado “voluntariado” dos solicitantes de refúgio promovido pelo governo italiano a fim de fortalecer a integração e a formação dos recém-chegados. Contrariando o discurso oficial, a pesquisadora argumenta que, na realidade, os recém-chegados são pressionados a assumir um “trabalho não-remunerado”
que pouco contribui à integração, relativiza o direito de refúgio, alimenta um imaginário de inferiorização e, no fundo, visa implementar uma pedagogia da precarização com o propósito de introduzir os migrantes a um mercado de trabalho na ótica dos 3D-job (dirty, dangerous, demanding).

Finalmente, Iana dos Santos Vasconcelos e Sandro Martins Almeida Santos abordam a relação entre a noção de família e as dinâmicas de mobilidade em dois contextos bastante diferentes: comunidades de vida “alternativas”
em Goiás e garimpos na Venezuela. Segundo os autores, em ambos os casos existem nexos entre a construção social da noção de família e a mobilidade humana: no primeiro, a noção cosmopolita de família gera comunhão entre os
moradores da comunidade e todos os recém-chegados, enquanto, no segundo, a noção de consanguinidade estabelece laços transnacionais, que permanecem sólidos apesar da distância geográfica. Em ambos os casos, no entanto, os laços familiares devem ser alimentados mediante atos de reciprocidade e troca de
bens simbólicos ou materiais.

A seção Relatos e reflexões disponibiliza um texto de Laura Cristina Yufra sobre migrações, leis migratórias, lei trabalhistas e direitos sociais na Argentina, enquanto Marivane Chiesa, mscs relata sua experiência sócio-pastoral em países africanos junto a migrantes e refugiados. A resenha de Carmem Lussi do livro Sulle onde delle migrazioni encerra este número da Revista.

Desejamos a todos e todas uma boa leitura!

A REMHU – Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana é uma publicação quadrimestral do CSEM – Centro Scalabrianiano de Estudos Migratórios (www.csem.org.br). Seu objetivo é oferecer ao mundo acadêmico e aos pensadores e articuladores da pastoral e das políticas migratórias análises interdisciplinares, amplas e aprofundadas de temas ligados às migrações contemporâneas.
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EN SAN PABLO... 7 MITOS y VERDADES DE LA NUEVA LEY DE MIGRACION EN BRASIL.

7 Mitos e verdades sobre a Nova Lei de Migração.
Enviada em: 05/05/2017 08:56Hs

Projeto só falta ser sancionado pelo presiente Temer

7 Mitos e verdades sobre a Nova Lei de Migração

A Nova Lei de Migração, é fruto de um esforço suprapartidário e de uma articulação intensa da sociedade civil. Também reconhece a contribuição histórica e contemporânea dos migrantes para o desenvolvimento econômico e cultural do Brasil.

Desde que o projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores no dia 6/4, no entanto, diversos mitos têm sido propagados para barrar a votação da proposta. Saiba como separar os fatos dos boatos.


O MITO 1: Com a nova lei, o país será invadido por estrangeiros.

A VERDADE: 

Nada indica que o Brasil se tornará um destino prioritário para migrantes e refugiados. Segundo dados da ONU, existem atualmente mais de 240 milhões de pessoas vivendo fora de seu país de origem - dois terços delas estão na Europa e na Ásia. A mobilidade humana no mundo definitivamente não obedece a legislações migratórias brandas ou rígidas, mas a outros motivos como as guerras e catástrofes, ou pela busca de melhores condições de vida e de reunificação familiar.

Vale lembrar que, de acordo a Polícia Federal, em 2015 o Brasil abrigava cerca de 1,8 milhão de migrantes - menos de 1% de nossa população total. Por outro lado, o Ministério das Relações Exteriores estima que três milhões de brasileiros vivam no exterior, num movimento que supera a entrada de pessoas de outros países em nosso território. Tendo isso em vista, o uso do termo "invasão" é no mínimo equivocado.

Ao oferecer mecanismos mais racionais de regularização, a nova legislação proporcionará melhores ferramentas de registro e acesso a direitos para população migrante – o que é tão positivo para o Brasil quanto é para os migrantes.


O MITO 2: A entrada de migrantes aumentará a criminalidade.

A VERDADE:

Não existe qualquer evidência de que os migrantes se envolvam mais em crimes que os brasileiros. Dados do Ministério da Justiça de dezembro de 2014 demostram que o número de prisões de pessoas de outras nacionalidades vem caindo nos últimos anos e continua sendo desprezível se comparado com o total de migrantes regulares no país (uma proporção de 0,2%, segundo dados de 2015 da Polícia Federal). Políticas migratórias e de segurança pública têm suas especificidades e devem ser tratadas separadamente.


O MITO 3: A entrada de mais pessoas vai piorar a crise econômica porque migrantes ocupam postos de trabalho de brasileiros e sobrecarregam os serviços públicos e os programas sociais.

A VERDADE:

Dados de 2015 da Polícia Federal e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam que os migrantes representam menos de 1% da população total do país. Também demonstram que o trabalhador migrante contribui significativamente para o desenvolvimento econômico, além de pagar impostos diretos e indiretos através do consumo, como qualquer brasileiro.

O migrante, portanto, também financia serviços públicos como saúde e educação - dois direitos humanos, aliás, previstos na Constituição e garantidos a qualquer pessoa, independente da nacionalidade.

No que se referência à Previdência, não é demais lembrar que os migrantes, assim como os brasileiros, só têm direitos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários após os períodos de contribuição previstos em lei.

Basta olhar para a história do Brasil para perceber o quanto os migrantes aportaram à nossa economia - e essa continua sendo a regra nos dias de hoje. O importante é garantir que eles sejam incorporados ao mercado formal em condições dignas - e é justamente isso o que a nova lei faz ao desburocratizar o processo de regularização migratória para obtenção de documentos e garantir acesso ao trabalho.


O MITO 4: A nova lei vai escancarar as fronteiras do país, inclusive para a entrada de drogas e armas.

A VERDADE: 

A nova Lei de Migração é equilibrada e robusta em garantir direitos aos migrantes ao mesmo tempo em que resguarda o país. A soberania do país não será afetada. O texto da lei é resultado de um ato soberano e democrático: ao longo de quatros anos, foi construído com ampla participação de diversos atores sociais e órgãos governamentais, incluindo o Ministério da Justiça e a Polícia Federal.

O tema da segurança nacional e de fronteiras foi amplamente debatido durante esse processo e diversos mecanismos de fiscalização foram previstos. Eles permanecem a cargo da polícia de fronteiras, como estabelece a Constituição.  

Vale destacar que o tráfico nas fronteiras responde a dinâmicas completamente diversas daquelas que motivam a migração e deve, portanto, ser tratado separadamente pelo poder público.

O MITO 5: A nova lei vai deixar o país mais vulnerável ao terrorismo.

A VERDADE: 

A nova Lei de Migração moderniza o sistema de regularização de migrantes que entram no Brasil e fomenta que as pessoas se apresentem às autoridades públicas para obtenção de documentos - uma atitude que não se esperaria de um potencial terrorista.

O terrorismo é um fenômeno transnacional, violento e que se realiza à margem das legislações nacionais e do direito internacional. A escolha de alvos ou campos de preparação de ações terroristas (assim como de qualquer ação criminosa) não depende do registro regular de seus responsáveis em um determinado país. Essas pessoas não precisam de meios de regularização e identificação formal pois a clandestinidade (que é favorecida por regras migratórias ultrapassadas) é usada como escudo.

Além disso, é equivocado e xenofóbico pressupor que os migrantes são um risco para a segurança nacional. Essa posição viola, inclusive, o princípio constitucional da presunção de inocência.

É importante lembrar que a sociedade brasileira foi formada por migrantes de todas as partes do mundo e que nossos avós podem ter sofrido os mesmos tipos de discriminação. Além disso, o Brasil tem instrumentos como o Código Penal para lidar com situações excepcionais.


O MITO 6: Os migrantes não respeitam os nossos costumes e a nova lei de migrações sobrepõe a cultura estrangeira à brasileira.

A VERDADE:

Nenhum dispositivo da nova lei de migrações sobrepõe a cultura dos migrantes à brasileira. O texto reforça todas as garantias constitucionais de respeito à igualdade, à diversidade e aos valores essenciais da dignidade humana (como a liberdade religiosa e de expressão).

É preciso ter em mente, também, que o contato com outras culturas pode ajudar a quebrar preconceitos e enriquecer nossa própria diversidade cultural. Sem dúvidas, é preciso acolher os migrantes e possibilitar que eles se integrem no Brasil, e a nova lei abre caminho para isso ao prever políticas públicas específicas para essa parcela da população.


O MITO 7: A nova Lei de Migração é um instrumento de grupos políticos para aumentar sua base eleitoral.

A VERDADE:

Apesar da garantia de plenos direitos políticos, como o voto, ser uma bandeira dos movimentos que pedem igualdade no tratamento de migrantes e brasileiros, esse ponto não está contemplado no projeto em discussão no Senado. Essa demanda só poderia ser atendida através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Além disso, vale reforçar, o texto foi concebido por uma ampla articulação pluripartidária. 

Não é demais ressaltar que o processo de construção da nova Lei de Migração foi amplamente apartidário e contou com a participação de parlamentares ligados a diversas correntes políticas. Ao mesmo tempo em que foi de iniciativa do PSDB no Senado, por exemplo, a relatoria do projeto ficou a cargo do PCdoB na Câmara. 

Fonte: conectas.org
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EN SAN PABLO...IMIGRANTES BOLIVIANOS DENUNCIAN EN LA "CPI" DE POLITICAS DE MIGRACION

Imigrantes bolivianos: Realizam denúncias na (CPI) da Política de Migração
Enviada em: 28/04/2017 18:03Hs

Imigrantes bolivianos: Realizam denúncias na (CPI) da Política de Migração, por irregularidades na Prefeitura de São Paulo na gestão do PT.

Imigrantes bolivianos: Realizam denúncias na (CPI) da Política de Migração


Numa (CPI) que tinha pautas politicas migratórias na Câmara Municipal de São Paulo, ganhou destaque a participação dos bolivianos na sessão de 4/4/17, denunciando irregularidades na gestão 2013 e 2016 da Prefeitura de São Paulo.

Denúncias enfatizam: irregularidades e uso de autoridade, influencias, e amedrontando de feirantes na Rua Coimbra; falta de transparência nas festas de Alasita, uso do equipamento da prefeitura na eleição de conselheiros participativos; irregularidades na organização do Fórum Social Mundial das Migrações 2016, entre outras.

As denúncias na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foram realizadas em 4/4/2017 pelos imigrantes bolivianos René Cesar Barriento, presidente do ICUJAL (Instituto Culturas e Justiça da América Latina e do Caribe), e Robert Wilson Teran Cayoja, feirante da Rua Coimbra.



Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Política de Migração  •  Nº DO EVENTO: 556/2017  •  DATA: 04/04/2017 - 11:00h  •  LOCAL: Plenário 1º de Maio   •  CATEGORIA: Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI´s


Do planteado na (CPI) da Política de Migração de 4/4/17 podemos destacar:


- Rua Coimbra.

Sujeira, falta de segurança, além de excessos de dirigentes da Feira que acontece na Rua Coimbra não foram solucionados, mesmo com a visita do secretário Suplicy nada mudou. “A Secretaria sabia dos problemas e não fez nada. Queremos que a CPI investigue a verdade para que o imigrante tenha dignidade”, afirmou Teran.

- Eleição de Conselheiros Participativos da Prefeitura de São Paulo.

Foi denunciado também que Paulo Illes (ex-coordenador de políticas para migrantes da gestão anterior)) usou o equipamento da prefeitura (ônibus) para transportar eleitores do então candidato Luiz Vasquez (ex presidente da ASSEMPBOL - Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra).

- Desunião da comunidade.

Segundo Barrientos a gestão de Paulo Illes, fraturou a comunidade gerando desunião dentro da coletividade de imigrantes bolivianos.

- Festa de Alasita

A festa tradicional da cultura boliviana tem sido pivô de inúmeras discussões e separação da comunidade boliviana em São Paulo, foi pauta também na (CPI) da Política de Migração.


Feirante Robert Wilson Teran Cayoja e o presidente do Instituto de Culturas e Justiça da América Latina e do Caribe, René Cesar Barriento, durante reunião da CPI da Migração.



Considerações:

A presidente da ONG Presença da América Latina, Oriana Jara, discordou das acusações feitas por Barriento e Cayoja. “A CPI não deveria ser usada para ataques pessoais, e sim para investigar possíveis irregularidades ocorridas dentro do poder público. Os imigrantes passaram a ter leis e direitos na gestão passada e somos referência para todo o Brasil”, argumentou.

O ex-presidente da Assmppbol (Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra), Luís Vasquez Mamani, também criticou os comentários de Barriento e Cayoja. “A regularização da feira foi feita e esse era um sonho da comunidade. A Secretaria ajudou muito nossa comunidade. Eles não têm o direito de fazer essas denúncias sem fundamento”, acrescentou.

Os bolivianos foram convidados para prestar esclarecimentos à CPI após a aprovação de um requerimento do vice-presidente da Comissão, vereador Fernando Holiday (DEM). “Vamos recomendar à relatoria [vereador Fabio Riva (PSDB)] que os depoimentos sejam encaminhados para o Ministério Público e eles avaliem se é o caso de abrir um inquérito por extorsão e investigação quanto à improbidade administrativa e prevaricação”, disse.

O presidente da CPI achou importante a presença dos bolivianos e detalhou os importantes projetos realizados pela Secretaria de Direitos Humanos durante a gestão anterior. “A CPI tem a oportunidade de ouvir as diversas entidades de imigrantes. Nos anos da gestão passada, foram desenvolvidos centros de referência e acolhimentos para os imigrantes, cursos de capacitação profissional e de português. A reclamações apresentadas por alguns bolivianos foram contestadas. É importante que a administração possa melhorar as condições em que os bolivianos realizam suas feiras e festas tradicionais. A CPI quer fazer o melhor”, disse Suplicy.

A CPI aprovou 16 novos requerimentos. Dentre eles, convites para que Paulo Illies (ex-coordenador de políticas para migrantes da gestão anterior) e a atual secretária de Direitos Humanos, Patrícia Bezerra, sejam ouvidos pelos vereadores.

Assista os vídeos da (CPI) da Política de Migração


Nº do Evento: 0660/2017 
Data: 18/04/2017 - 11:00h

Nº do Evento: 556/2017 
Data: 04/04/2017 - 11:00h

Evento nº 0422/2017 
Data: 21/03/2017 - 11:00h

Nº do Evento: 0299/2017
Data:07/03/2017 - 11:00

Nº do Evento: 254/2017 
Data: 23/02/2017 - 13:00h

Nº do Evento: 0229/2017 
Data: 21/02/2017 - 12:00h

Nº do Evento: 0192/2016 
Data:15/02/2017 - 13:30h


Com informação da: camara.sp.gov.br
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